Legislação municipal · Santa Filomena (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Santa Filomena no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3938
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3938
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3936
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3935
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3932
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3930
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3929
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3928
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3927
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3922
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3908
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 23h45 · Publicação mais recente da lista: 29/09/2025