GABINETE DO PREFEITO · 29 de agosto de 2025
DECRETO Nº 74 , DE 27 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.533
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 74 , DE 27 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.533
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 690.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020101 GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 041 - 04.122.0011.2003.0000 Gestão Publica de Qualidade................ 10.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 301 - 10.301.0017.2058.0000 Mais Saúde.................... 350.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Ficha: 306 - 10.301.0017.2058.0000 Mais Saúde.................... 40.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 314 - 10.301.0017.2058.0000 Mais Saúde.................... 2.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Local: 020401 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 553 - 08.122.0016.2107.0000 Cuidando das Pessoas.................. 2.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Ficha: 554 - 08.122.0016.2107.0000 Cuidando das Pessoas................ 1.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 566 - 08.122.0016.2135.0000 Cuidando das Pessoas.............. 5.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 834 - 12.361.0012.2024.0000 Mais Educação............. 20.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Ficha: 840 - 12.361.0012.2024.0000 Mais Educação.................. 20.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Ficha: 899 - 12.365.0012.2030.0000 Mais Educação................ 200.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Ficha: 903 - 12.365.0012.2030.0000 Mais Educação................ 20.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 906 - 12.365.0012.2030.0000 Mais Educação................ 20.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
Local: 020102 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Ficha: 066 - 04.122.0011.2013.0000 Gestão Publica de Qualidade................... -10.000,00
3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS
Local: 020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 391 - 10.301.0017.2062.0000 Mais Saúde................... -392.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020401 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 692 - 08.244.0016.2118.0000 Cuidando das Pessoas.......................... -8.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 836 - 12.361.0012.2024.0000 Mais Educação................... -280.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 27 de agosto de 2025
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal