GABINETE DO PREFEITO · 15 de setembro de 2025
DECRETO Nº 83 , DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.533
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 83 , DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.533
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 90.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020103 SECREATRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Ficha: 134 - 27.812.0014.2130.0000 Mais Cultura, Esportes e Lazer.................... 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020401 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 673 - 08.244.0016.2118.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 80.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
Local: 020401 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 692 - 08.244.0016.2118.0000 Cuidando das Pessoas.............................. -40.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 697 - 08.244.0016.2127.0000 Cuidando das Pessoas.............................. -40.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 856 - 12.361.0012.2025.0000 Mais Educação..................................... -10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 15 de setembro de 2025
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal