GABINETE DO PREFEITO · 24 de setembro de 2025
DECRETO Nº 88 , DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N° 533
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 88 , DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N° 533
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 722.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020101 GABINETE DO PREFEITO Ficha: 041 - 04.122.0011.2003.0000 Gestão Publica de Qualidade............. 10.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Ficha: 054 - 04.122.0011.2009.0000 Gestão Publica de Qualidade........... 10.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Local: 020102 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Ficha: 069 - 04.122.0011.2014.0000 Gestão Publica de Qualidade............. 50.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Local: 020105 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Ficha: 239 - 20.608.0013.2043.0000 Inovação e Desenvolvimento........ 5.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Local: 020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Ficha: 287 - 10.301.0017.1094.0000 Mais Saúde.............. 10.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Ficha: 301 - 10.301.0017.2058.0000 Mais Saúde............... 290.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Ficha: 365 - 10.301.0017.2060.0000 Mais Saúde............. 25.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO Local: 020401 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Ficha: 553 - 08.122.0016.2107.0000 Cuidando das Pessoas........... 10.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Ficha: 707 - 08.244.0016.2142.0000 Cuidando das Pessoas........... 2.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ficha: 834 - 12.361.0012.2024.0000 Mais Educação............ 40.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Ficha: 840 - 12.361.0012.2024.0000 Mais Educação....... 20.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO Ficha: 899 - 12.365.0012.2030.0000 Mais Educação... 200.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Ficha: 903 - 12.365.0012.2030.0000 Mais Educação...... 20.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Ficha: 906 - 12.365.0012.2030.0000 Mais Educação....... 30.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação: Local: 020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Ficha: 279 - 10.301.0017.1064.0000 Mais Saúde........ -10.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Ficha: 304 - 10.301.0017.2058.0000 Mais Saúde.......... -75.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Ficha: 472 - 10.302.0017.2093.0000 Mais Saúde............... -315.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Local: 020401 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Ficha: 657 - 08.244.0016.2118.0000 Cuidando das Pessoas............. -12.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ficha: 833 - 12.361.0012.2024.0000 Mais Educação........... -310.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 22 de setembro de 2025.
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal