GABINETE DO PREFEITO · 12 de agosto de 2025
DECRETO Nº 69 , DE 12 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.533
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 69 , DE 12 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.533
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 30.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020104 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA
Ficha: 147 - 04.122.0013.2040.0000 Inovação e Desenvolvimento.................. 10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 020105 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Ficha: 245 - 20.608.0013.2043.0000 Inovação e Desenvolvimento................ 5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 020401 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 671 - 08.244.0016.2118.0000 Cuidando das Pessoas............ 5.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 798 - 12.361.0012.2018.0000 Mais Educação................. 10.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
Local: 020102 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Ficha: 066 - 04.122.0011.2013.0000 Gestão Publica de Qualidade.............. -15.000,00
3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS
Local: 020401 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 685 - 08.244.0016.2118.0000 Cuidando das Pessoas................... -5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 788 - 12.361.0012.1012.0000 Mais Educação.............. -10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 12 de agosto de 2025
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal