GABINETE DO PREFEITO · 24 de setembro de 2025
DECRETO Nº 89 , DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 0 LEI N° 533
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 89 , DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 0 LEI N° 533
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais. Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 300.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020103 SECREATRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO Ficha: 108 - 13.392.0014.2153.0000 Mais Cultura, Esportes e Lazer.................... 300.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Artigo
2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Anulação: Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ficha: 836 - 12.361.0012.2024.0000 Mais Educação..................................... -200.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Ficha: 921 - 12.365.0012.2038.0000 Mais Educação........................ -100.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 24 de setembro de 2025
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal