GABINETE DO PREFEITO · 18 de setembro de 2025
DECRETO Nº 86 , DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI 533
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 86 , DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI 533
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 215.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020101 GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 044 - 04.122.0011.2003.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... 15.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
Local: 020102 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Ficha: 075 - 04.122.0011.2014.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... 15.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
Ficha: 079 - 04.122.0011.2014.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... 10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 020103 SECREATRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Ficha: 096 - 13.392.0014.2035.0000 Mais Cultura, Esportes e Lazer.................... 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020104 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA
Ficha: 144 - 04.122.0013.2040.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ 5.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
Local: 020105 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Ficha: 242 - 20.608.0013.2043.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ 10.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 799 - 12.361.0012.2018.0000 Mais Educação..................................... 100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 802 - 12.361.0012.2018.0000 Mais Educação..................................... 50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 825 - 12.361.0012.2022.0000 Mais Educação..................................... -215.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 18 de setembro de 2025
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal