GABINETE DO PREFEITO · 24 de setembro de 2025
DECRETO Nº 90 , DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N. 535
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 90 , DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N. 535
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 5.920,00 distribuídos as seguintes dotações: Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ficha: 943 - 12.361.0012.1012.0000 Mais Educação..................... 5.920,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Anulação: Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ficha: 836 - 12.361.0012.2024.0000 Mais Educação............... -5.920,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Artigo
3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 24 de setembro de 2025
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal