GABINETE DO PREFEITO · 14 de novembro de 2025
DECRETO Nº 113 , DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 LEI N° 533
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 113 , DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 LEI N° 533
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais. Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 30.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020102 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Ficha: 063 - 04.122.0011.2011.0000 Gestão Publica de Qualidade............ 30.000,00 4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Anulação: Local: 020102 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Ficha: 065 - 04.122.0011.2013.0000 Gestão Publica de Qualidade......... -15.000,00 3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS Ficha: 066 - 04.122.0011.2013.0000 Gestão Publica de Qualidade...... -15.000,00 3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 10 de novembro de 2025
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal