GABINETE DO PREFEITO · 27 de outubro de 2025
DECRETO Nº 103 , DE 27 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.533
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 103 , DE 27 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.533
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 40.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020104 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA
Ficha: 212 - 27.813.0013.1043.0000 Inovação e Desenvolvimento............ 40.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
Local: 020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 472 - 10.302.0017.2093.0000 Mais Saúde........... -40.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 27 de outubro de 2025
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal