GABINETE DO PREFEITO · 8 de outubro de 2025
DECRETO Nº 95 , DE 08 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.533
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 95 , DE 08 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.533
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 10.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 801 - 12.361.0012.2018.0000 Mais Educação..................................... 10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
Local: 020103 SECREATRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Ficha: 113 - 27.812.0014.1016.0000 Mais Cultura, Esportes e Lazer.................... -10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 08 de outubro de 2025
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal