Legislação municipal · Santa Filomena (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Santa Filomena no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3997
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3996a extraordinária
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3996
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3995
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3993
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3990
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3990
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3989
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3989
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3988
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3986
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3985
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3984
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3982
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3980
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3979
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3978
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3975
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3974
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3972
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 19h52 · Publicação mais recente da lista: 22/12/2025