GABINETE DO PREFEITO · 26 de novembro de 2025
DECRETO Nº 119 , DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.533
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 119 , DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.533
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 5.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020102 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Ficha: 066 - 04.122.0011.2013.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... 5.000,00
3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
Local: 020104 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA
Ficha: 164 - 15.452.0013.1026.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ -5.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 26 de novembro de 2025
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal