GABINETE DO PREFEITO · 22 de dezembro de 2025
DECRETO Nº 135 , DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.533
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 135 , DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.533
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 14.500,00 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020102 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Ficha: 072 - 04.122.0011.2014.0000 Gestão Publica de Qualidade................ 500,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Local: 020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 301 - 10.301.0017.2058.0000 Mais Saúde.................... 3.450,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Local: 020401 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 553 - 08.122.0016.2107.0000 Cuidando das Pessoas................... 7.200,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Ficha: 554 - 08.122.0016.2107.0000 Cuidando das Pessoas.................... 2.400,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 555 - 08.122.0016.2107.0000 Cuidando das Pessoas.................. 950,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
Local: 020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 307 - 10.301.0017.2058.0000 Mais Saúde..................... -3.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020401 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 603 - 08.244.0016.2107.0000 Cuidando das Pessoas.................... -1.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
Ficha: 604 - 08.244.0016.2107.0000 Cuidando das Pessoas.................. -1.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Ficha: 605 - 08.244.0016.2107.0000 Cuidando das Pessoas.............. -1.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar
Ficha: 606 - 08.244.0016.2107.0000 Cuidando das Pessoas................... -1.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
Ficha: 607 - 08.244.0016.2107.0000 Cuidando das Pessoas............... -1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 608 - 08.244.0016.2107.0000 Cuidando das Pessoas.................. -1.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Ficha: 609 - 08.244.0016.2107.0000 Cuidando das Pessoas................ -1.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Ficha: 610 - 08.244.0016.2107.0000 Cuidando das Pessoas................ -1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 612 - 08.244.0016.2107.0000 Cuidando das Pessoas................. -1.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
Ficha: 613 - 08.244.0016.2107.0000 Cuidando das Pessoas.................. -1.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Ficha: 614 - 08.244.0016.2107.0000 Cuidando das Pessoas..................... -1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 18 de dezembro de 2025
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal