GABINETE DO PREFEITO · 1 de dezembro de 2025
DECRETO Nº 122 , DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.533
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 122 , DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.533
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 67.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020102 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Ficha: 061 - 04.122.0011.2010.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... 20.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
Ficha: 072 - 04.122.0011.2014.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... 1.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Local: 020103 SECREATRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Ficha: 096 - 13.392.0014.2035.0000 Mais Cultura, Esportes e Lazer.................... 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 101 - 13.392.0014.2035.0000 Mais Cultura, Esportes e Lazer.................... 35.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 360 - 10.301.0017.2060.0000 Mais Saúde........................................ 1.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
Local: 020101 GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 036 - 04.122.0011.1004.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... -1.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 037 - 04.122.0011.1004.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... -1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020102 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Ficha: 062 - 04.122.0011.2011.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... -1.000,00
3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
Local: 020103 SECREATRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Ficha: 106 - 13.392.0014.2152.0000 Mais Cultura, Esportes e Lazer.................... -25.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020104 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA
Ficha: 154 - 15.451.0013.1019.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ -1.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 165 - 15.452.0013.1027.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ -1.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 168 - 16.481.0013.1028.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ -1.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 179 - 24.722.0013.1034.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ -1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 180 - 25.752.0013.1036.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ -1.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 181 - 25.752.0013.1037.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ -1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 195 - 26.782.0013.1038.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ -1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 213 - 27.813.0013.1043.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ -1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020105 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Ficha: 215 - 15.451.0013.1087.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ -1.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 216 - 20.544.0013.1115.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ -1.000,00
4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 217 - 20.544.0013.1115.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ -1.000,00
4.4.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 227 - 20.608.0013.1050.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ -1.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 228 - 20.608.0013.1051.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ -1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 229 - 20.608.0013.1052.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ -1.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 230 - 20.608.0013.1053.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ -1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 231 - 20.608.0013.1054.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ -1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 234 - 20.608.0013.1116.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ -1.000,00
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA
Ficha: 235 - 20.608.0013.1116.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ -1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 289 - 10.301.0017.1110.0000 Mais Saúde........................................ -1.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 890 - 12.365.0012.1008.0000 Mais Educação..................................... -20.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 27 de novembro de 2025
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal