GABINETE DO PREFEITO · 9 de dezembro de 2025
DECRETO Nº 126 , DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.533
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 126 , DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.533
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 12.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020104 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA
Ficha: 206 - 26.782.0013.2040.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ 2.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 801 - 12.361.0012.2018.0000 Mais Educação..................................... 10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
Local: 020105 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Ficha: 226 - 20.605.0013.2155.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ -2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 780 - 12.306.0012.2017.0000 Mais Educação..................................... -10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 09 de dezembro de 2025
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal