GABINETE DO PREFEITO · 27 de novembro de 2025
DECRETO Nº 121 , DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.533
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 121 , DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.533
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 968.200,00 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020101 GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 040 - 04.122.0011.2003.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... 82.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 041 - 04.122.0011.2003.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... 10.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 043 - 04.122.0011.2003.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... 500,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Ficha: 054 - 04.122.0011.2009.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... 11.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 055 - 04.122.0011.2009.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... 1.400,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020102 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Ficha: 068 - 04.122.0011.2014.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... 6.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Ficha: 069 - 04.122.0011.2014.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... 210.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 070 - 04.122.0011.2014.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... 14.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020103 SECREATRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Ficha: 106 - 13.392.0014.2152.0000 Mais Cultura, Esportes e Lazer.................... 90.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020104 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA
Ficha: 143 - 04.122.0013.2040.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ 2.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Local: 020105 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Ficha: 239 - 20.608.0013.2043.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ 2.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 241 - 20.608.0013.2043.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ 1.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Local: 020106 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Ficha: 252 - 04.122.0011.2046.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... 8.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 253 - 04.122.0011.2046.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... 1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 301 - 10.301.0017.2058.0000 Mais Saúde........................................ 290.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Ficha: 341 - 10.301.0017.2059.0000 Mais Saúde........................................ 2.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 360 - 10.301.0017.2060.0000 Mais Saúde........................................ 71.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 365 - 10.301.0017.2060.0000 Mais Saúde........................................ 21.500,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Local: 020401 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 659 - 08.244.0016.2118.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 8.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Ficha: 660 - 08.244.0016.2118.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 39.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 661 - 08.244.0016.2118.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 3.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 662 - 08.244.0016.2118.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 663 - 08.244.0016.2118.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 300,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 707 - 08.244.0016.2142.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 1.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 796 - 12.361.0012.2018.0000 Mais Educação..................................... 30.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Ficha: 837 - 12.361.0012.2024.0000 Mais Educação..................................... 42.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 906 - 12.365.0012.2030.0000 Mais Educação..................................... 20.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
Local: 020104 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA
Ficha: 149 - 04.122.0013.2040.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ -15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 193 - 25.752.0013.2157.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ -20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 304 - 10.301.0017.2058.0000 Mais Saúde................ -100.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 307 - 10.301.0017.2058.0000 Mais Saúde............. -100.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 312 - 10.301.0017.2058.0000 Mais Saúde............... -100.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Ficha: 394 - 10.301.0017.2062.0000 Mais Saúde................. -84.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020401 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 584 - 08.244.0016.2106.0000 Cuidando das Pessoas.............................. -9.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Ficha: 592 - 08.244.0016.2106.0000 Cuidando das Pessoas.............................. -3.800,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 697 - 08.244.0016.2127.0000 Cuidando das Pessoas.............................. -30.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Ficha: 704 - 08.244.0016.2141.0000 Cuidando das Pessoas.............................. -10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 780 - 12.306.0012.2017.0000 Mais Educação..................................... -100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 793 - 12.361.0012.2018.0000 Mais Educação..................................... -82.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 26 de novembro de 2025
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal