Legislação municipal · Paulista (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Paulista no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 2957
Gabinete do Prefeito · Edição 2957
Gabinete do Prefeito · Edição 2957
Gabinete do Prefeito · Edição 2946
Secretaria de Administraçao · Edição 2921
Gabinete do Prefeito · Edição 2916
Gabinete do Prefeito · Edição 2849
Gabinete do Prefeito · Edição 2849
Gabinete do Prefeito · Edição 2849
Gabinete do Prefeito · Edição 2849
Gabinete do Prefeito · Edição 2849
Gabinete do Prefeito · Edição 2849
Gabinete do Prefeito · Edição 2849
Gabinete do Prefeito · Edição 2849
Gabinete do Prefeito · Edição 2849
Gabinete do Prefeito · Edição 2849
Gabinete do Prefeito · Edição 2849
Gabinete do Prefeito · Edição 2805
Gabinete do Prefeito · Edição 2794
Gabinete do Prefeito · Edição 2794
Gabinete do Prefeito · Edição 2793
Gabinete do Prefeito e Relações Institucionais · Edição 2705
Gabinete do Prefeito e Relações Institucionais · Edição 2607
Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente · Edição 2532
Gabinete do Prefeito e Relações Institucionais · Edição 2496
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 13h09 · Publicação mais recente da lista: 09/11/2021