Legislação municipal · Paulista (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Paulista no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito e Relações Institucionais · Edição 2496
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Gabinete do Prefeito e Relações Institucionais · Edição 2474
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Gabinete do Prefeito e Relações Institucionais · Edição 2468
Gabinete do Prefeito e Relações Institucionais · Edição 2464
Gabinete do Prefeito e Relações Institucionais · Edição 2433
Gabinete do Prefeito e Relações Institucionais · Edição 2227
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Gabinete do Prefeito e Relações Institucionais · Edição 1850
Gabinete do Prefeito e Relações Institucionais · Edição 1849
Secretaria de Assuntos Jurídicos · Edição 1732
Secretaria de Assuntos Jurídicos · Edição 1604
Secretaria de Assuntos Jurídicos · Edição 1520
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Secretaria de Assuntos Jurídicos · Edição 1515
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Secretaria de Assuntos Jurídicos · Edição 1513
Secretaria de Assuntos Jurídicos · Edição 1434
Secretaria de Assuntos Jurídicos · Edição 1340
Secretaria de Assuntos Jurídicos · Edição 1113
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 08h28 · Publicação mais recente da lista: 09/01/2020