Secretaria de Assuntos Jurídicos · 17 de fevereiro de 2016
LEI Nº. 4.578/2016
SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
LEI Nº. 4.578/2016
EMENTA – Altera a redação do Art. 38 e altera o Anexo III da Lei Municipal nº 3.895/2006 e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DO PAULISTA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições institucionais que lhe são conferidas em função de seu cargo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.O Art. 38,da Lei Municipal n°. 3.895/2006, passará a ter a seguinte redação:
“Art. 38.Fica determinado o intervalo de 1% (um por cento) entre os NÍVEIS salariais de 1 à 5 e de 4% (quatro por cento) entre os NÍVEIS salariais de 6 à 10. Fica determinado também o intervalo de 20% (vinte por cento) entre as CLASSES em todos os cargos que compõem o Quadro Permanente de Pessoal do Sistema Público Municipal de Educação.”
Art. 2º.O Anexo III da Lei Municipal nº 3.895/2006, passará a ser o seguinte:
NÍVEIS
CLASSE A: NORMAL MÉDIO
CLASSE B: LICENCIATURA PLENA
CLASSE C: LICENCIATURA PLENA COM ESPECIALIZAÇÃO
CLASSE D: LICENCIATURA PLENA COM MESTRADO
CLASSE E: LICENCIATURA PLENA COM DOUTORADO
HORA / AULA
VENC. BÁSICO
5% GRAT.
REMUN.
HORA / AULA
VENC.
BÁSICO
5% GRAT.
REMUN.
HORA / AULA
VENC. BÁSICO
5% GRAT.
REMUN.
HORA / AULA
VENC. BÁSICO
5% GRAT.
REMUN.
HORA / AULA
VENC. BÁSICO
5% GRAT.
REMUN.
10
13,52
2.704,00
135,20
2.839,20
16,23
3.246,00
162,30
3.408,30
19,48
3.896,00
194,80
4.090,80
23,38
4.676,00
233,80
4.909,80
28,06
5.612,00
280,60
5.892,60
9
13,00
2.600,00
130,00
2.730,00
15,60
3.120,00
156,00
3.276,00
18,73
3.746,00
187,30
3.933,30
22,48
4.496,00
224,80
4.720,80
26,98
5.396,00
269,80
5.665,80
8
12,50
2.500,00
125,00
2.625,00
15,00
3.000,00
150,00
3.150,00
18,01
3.602,00
180,10
3.782,10
21,62
4.324,00
216,20
4.540,20
25,94
5.188,00
259,40
5.447,40
7
12,02
2.404,00
120,20
2.524,20
14,42
2.884,00
144,20
3.028,20
17,31
3.462,00
173,10
3.635,10
20,79
4.158,00
207,90
4.365,90
24,95
4.990,00
249,50
5.239,50
6
11,55
2.310,00
115,50
2.425,50
13,87
2.774,00
138,70
2.912,70
16,65
3.330,00
166,50
3.496,50
19,99
3.998,00
199,90
4.197,90
23,99
4.798,00
239,90
5.037,90
5
11,11
2.222,00
111,10
2.333,10
13,34
2.668,00
133,40
2.801,40
16,01
3.202,00
160,10
3.362,10
19,22
3.844,00
192,20
4.036,20
23,06
4.612,00
230,60
4.842,60
4
11,00
2.200,00
110,00
2.310,00
13,20
2.640,00
132,00
2.772,00
15,85
3.170,00
158,50
3.328,50
19,03
3.806,00
190,30
3.996,30
22,84
4.568,00
228,40
4.796,40
3
10,89
2.178,00
108,90
2.286,90
13,07
2.614,00
130,70
2.744,70
15,69
3.138,00
156,90
3.294,90
18,84
3.768,00
188,40
3.956,40
22,61
4.522,00
226,10
4.748,10
2
10,79
2.158,00
107,90
2.265,90
12,94
2.588,00
129,40
2.717,40
15,54
3.108,00
155,40
3.263,40
18,65
3.730,00
186,50
3.916,50
22,39
4.478,00
223,90
4.701,90
1
10,68
2.136,00
106,80
2.242,80
12,82
2.564,00
128,20
2.692,20
15,39
3.078,00
153,90
3.231,90
18,47
3.694,00
184,70
3.878,70
22,16
4.432,00
221,60
4.653,60
Art. 3º.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.Revogam-se as disposições em contrário.
Paulista, 05 de fevereiro de 2016.
GILBERTO GONÇALVES FEITOSA JÚNIOR
Prefeito