Gabinete do Prefeito · 7 de junho de 2021
LEI Nº 4.959/2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.959/2021
EMENTA: Denomina de Rua Maria do Socorro dos Santos, a Rua conhecida como Rua 4.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DO PAULISTA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 67, VI c/c art. 33, ambos da Lei Orgânica do Município do Paulista, em função do seu cargo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de Rua Maria do Socorro dos Santos Barbosa, d Rua conhecida como Rua 4, no trecho entre a Avenida Nossa Senhora da Paz e a Avenida Gilberto Freire, no Loteamento Gilberto Freire, bairro do Janga.
Art. 2º. Obriga- se a Prefeitura Municipal a dar ciência do teor desta lei aos Correios, Celpe, operadoras de telefonia, Compesa, Secretaria de Desenvolvimento Urbano e ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca do Paulista.
Art. 3º. VETADO
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paulista, 13 de abril de 2021.
YVES RIBEIRO DE ALBUQUERQUE
Prefeito