Gabinete do Prefeito · 9 de novembro de 2021
LEI 5026/2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI 5026/2021
EMENTA: Institui a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Cabelos para pessoas em tratamento contra o câncer.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DO PAULISTA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 67, VI c/c art. 33, ambos da Lei Orgânica do Município do Paulista, em função do seu cargo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído, na primeira semana de outubro, a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Cabelos para pessoas em tratamento contra o câncer. A semana tem como objetivo promover uma grande mobilização no município para arrecadação de mechas que serão usadas na confecção de perucas e doadas a pacientes de instituições de tratamento contra o câncer.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paulista, 18 de setembro de 2021.
YVES RIBEIRO DE ALBUQUERQUE
Prefeito