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Congresso

Gabinete do Prefeito · 9 de novembro de 2021

LEI 5026/2021

GABINETE DO PREFEITO

LEI 5026/2021

EMENTA: Institui a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Cabelos para pessoas em tratamento contra o câncer.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DO PAULISTA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 67, VI c/c art. 33, ambos da Lei Orgânica do Município do Paulista, em função do seu cargo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica instituído, na primeira semana de outubro, a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Cabelos para pessoas em tratamento contra o câncer. A semana tem como objetivo promover uma grande mobilização no município para arrecadação de mechas que serão usadas na confecção de perucas e doadas a pacientes de instituições de tratamento contra o câncer.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paulista, 18 de setembro de 2021.

YVES RIBEIRO DE ALBUQUERQUE

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 2957, em 9 de novembro de 2021. Código identificador E54FBAC6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.