Legislação municipal · Garanhuns (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Garanhuns no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 3860
Gabinete do Prefeito · Edição 3860
Gabinete do Prefeito · Edição 3860
Gabinete do Prefeito · Edição 3855
Gabinete do Prefeito · Edição 3855
Gabinete do Prefeito · Edição 3855
Gabinete do Prefeito · Edição 3855
Gabinete do Prefeito · Edição 3855
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Gabinete do Prefeito · Edição 3854a extraordinária
Gabinete do Prefeito · Edição 3843
Gabinete do Prefeito · Edição 3843
Gabinete do Prefeito · Edição 3843
Gabinete do Prefeito · Edição 3819
Gabinete do Prefeito · Edição 3819
Gabinete do Prefeito · Edição 3819
Gabinete do Prefeito · Edição 3819
Gabinete do Prefeito · Edição 3819
Gabinete do Prefeito · Edição 3819
Gabinete do Prefeito · Edição 3819
Gabinete do Prefeito · Edição 3810
Gabinete do Prefeito · Edição 3810
Gabinete do Prefeito · Edição 3810
Gabinete do Prefeito · Edição 3810
Gabinete do Prefeito · Edição 3785
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 08h12 · Publicação mais recente da lista: 10/06/2025