Gabinete do Prefeito · 3 de junho de 2025
LEI Nº 5.346/2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.346/2025
Autoria: Vereador Erivan Pereira Pita
EMENTA:Institui o Dia de São José no Calendário Oficial do Município de Garanhuns a ser vivenciado anualmente no dia 19 de março e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia de São José no Calendário Oficial do Município do Garanhuns.
Parágrafo único. O Dia de São José não será considerado feriado civil.
Art. 2º O Dia de São José será celebrado anualmente no dia 19 do mês de março.
Art. 3º São objetivos desta Lei difundir e valorizar essa manifestação religiosa e cultural de grande tradição no Município de Garanhuns.
Art. 4º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a apoiar iniciativas que visem à realização, valorização e divulgação do Dia de São José junto às instituições religiosas e a sociedade civil organizada.
Art. 5º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 6º A presente Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Celso Galvão, em 30 de maio de 2025.
SIVALDO RODRIGUES ALBINO
Prefeito