Gabinete do Prefeito · 3 de junho de 2025
LEI Nº 5.348/2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.348/2025
Autoria: Vereadora Maria Nelma Carvalho da Costa
EMENTA: Considera a Vale das Colinas Vinhos & Vinhedos como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Garanhuns-PE, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A Vale das Colinas Vinhos & Vinhedos passa a ser considerada Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Garanhuns-PE.
Art. 2º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Celso Galvão, em 30 de maio de 2025.
SIVALDO RODRIGUES ALBINO
Prefeito