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Congresso

Gabinete do Prefeito · 3 de junho de 2025

LEI Nº 5.348/2025

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 5.348/2025

Autoria: Vereadora Maria Nelma Carvalho da Costa

EMENTA: Considera a Vale das Colinas Vinhos & Vinhedos como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Garanhuns-PE, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A Vale das Colinas Vinhos & Vinhedos passa a ser considerada Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Garanhuns-PE.

Art. 2º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Celso Galvão, em 30 de maio de 2025.

SIVALDO RODRIGUES ALBINO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3855, em 3 de junho de 2025. Código identificador 5F1E49CB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.