Gabinete do Prefeito · 3 de junho de 2025
LEI Nº 5.345/2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.345/2025
Autoria: Vereador José Juca de Melo Filho
EMENTA: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Garanhuns, o Dia Municipal do Educador Social, a ser comemorado anualmente no dia 19 de setembro, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Garanhuns-PE, o Dia Municipal do Educador Social, a ser comemorado anualmente no dia 19 de setembro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Celso Galvão, em 30 de maio de 2025.
SIVALDO RODRIGUES ALBINO
Prefeito