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Congresso

Gabinete do Prefeito · 3 de junho de 2025

LEI Nº 5.345/2025

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 5.345/2025

Autoria: Vereador José Juca de Melo Filho

EMENTA: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Garanhuns, o Dia Municipal do Educador Social, a ser comemorado anualmente no dia 19 de setembro, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Garanhuns-PE, o Dia Municipal do Educador Social, a ser comemorado anualmente no dia 19 de setembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Celso Galvão, em 30 de maio de 2025.

SIVALDO RODRIGUES ALBINO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3855, em 3 de junho de 2025. Código identificador 471A47A1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.