Gabinete do Prefeito · 27 de março de 2025
LEI Nº 5.331/2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.331/2025
Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal
EMENTA:Altera a redação do art. 1º, da Lei Ordinária Municipal nº 3.893, de 17 de abril de 2013 – modificada pela Lei Ordinária Municipal nº 3.985, de 15 de abril de 2014, pela Lei Ordinária Municipal nº 4.119, de 13 de abril de 2015, pela Lei Ordinária Municipal nº 4.295, de 21 de junho de 2016, pela Lei Ordinária Municipal nº 4.394, de 11 de maio de 2017, pela Lei Ordinária Municipal nº 4.478, de 20 de junho de 2018, pela Lei Ordinária Municipal nº 4.551, de 26 de junho de 2019, pela Lei Ordinária Municipal nº 4.894, de 20 de outubro de 2022 – reestruturando as tabelas de vencimentos de servidores efetivos, inativos e pensionistas do Poder Executivo Municipal de Garanhuns, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° O art. 1º, da Lei Ordinária Municipal nº 3.893, de 17 de abril de 2013 – modificada pela Lei Ordinária Municipal nº 3.985, de 15 de abril de 2014, pela Lei Ordinária Municipal nº 4.119, de 13 de abril de 2015, pela Lei Ordinária Municipal nº 4.295, de 21 de junho de 2016, pela Lei Ordinária Municipal nº 4.394, de 11 de maio de 2017, pela Lei Ordinária Municipal nº 4.478, de 20 de junho de 2018, pela Lei Ordinária Municipal nº 4.551, de 26 de junho de 2019 e pela Lei Ordinária Municipal nº 4.894, de 20 de outubro de 2022 – passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Os Vencimentos dos Servidores Efetivos, Inativos e Pensionistas do Poder Executivo Municipal, de níveis estabelecidos, passam a vigorar de acordo com as tabelas abaixo:
NIVEL
VENCIMENTO
NIVEL
VENCIMENTO
PE1
R$ 1.534,43
PE13
R$ 1.853,00
PE2
R$ 1.552,59
PE14
R$ 1.874,30
PE3
R$ 1.583,64
PE15
R$ 1.895,72
PE4
R$ 1.602,30
PE16
R$ 1.933,64
PE5
R$ 1.634,34
PE17
R$ 1.955,60
PE6
R$ 1.653,47
PE18
R$ 1.962,01
PE7
R$ 1.686,54
PE19
R$ 1.984,15
PE8
R$ 1.706,17
PE20
R$ 2.006,38
PE9
R$ 1.740,29
PE21
R$ 2.046,52
PE10
R$ 1.775,09
PE22
R$ 2.087,45
PE11
R$ 1.795,88
PE23
R$ 2.129,19
PE12
R$ 1.816,67
PE24
R$ 2.171,78
NU
R$ 2.311,11
ME
R$ 3.851,86
Art. 2° Os efeitos jurídicos e financeiros oriundos da presente Lei serão suportados pelas dotações orçamentárias próprias.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor a partir de 01 de abril de 2025.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº4.894, de 20 de outubro de 2022.
Palácio Celso Galvão, em 26 de março de 2025.
SIVALDO RODRIGUES ALBINO
Prefeito