Legislação municipal · Garanhuns (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Garanhuns no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 4211
Gabinete do Prefeito · Edição 4206
Câmara Municipal de Garanhuns · Edição 4203
Gabinete do Prefeito · Edição 4194
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Gabinete do Prefeito · Edição 4187
Gabinete do Prefeito · Edição 4187
Câmara Municipal de Garanhuns · Edição 4186
Gabinete do Prefeito · Edição 4174
Gabinete do Prefeito · Edição 4169
Gabinete do Prefeito · Edição 4168
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Gabinete do Prefeito · Edição 4161
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Gabinete do Prefeito · Edição 4150
Gabinete do Prefeito · Edição 4140
Gabinete do Prefeito · Edição 4139
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Gabinete do Prefeito · Edição 4139
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Gabinete do Prefeito · Edição 4137
Gabinete do Prefeito · Edição 4137
Gabinete do Prefeito · Edição 4137
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Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 18h00 · Publicação mais recente da lista: 27/10/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026