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Congresso

Gabinete do Prefeito · 22 de setembro de 2026

LEI Nº 5.490/2026

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 5.490/2026

Autoria: Vereadora Maria Nelma Carvalho da Costa

EMENTA: Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Material do Município de Garanhuns, o Colégio Cecília Meireles-CCM, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Colégio Cecília Meireles-CCM, passa a ser reconhecida como Patrimônio Cultural, de Natureza Material do Município de Garanhuns.

Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Celso Galvão, em 08 de setembro de 2026.

SIVALDO RODRIGUES ALBINO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4187, em 22 de setembro de 2026. Código identificador 2FDAAD94: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.