Gabinete do Prefeito · 22 de setembro de 2026
LEI Nº 5.490/2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.490/2026
Autoria: Vereadora Maria Nelma Carvalho da Costa
EMENTA: Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Material do Município de Garanhuns, o Colégio Cecília Meireles-CCM, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Colégio Cecília Meireles-CCM, passa a ser reconhecida como Patrimônio Cultural, de Natureza Material do Município de Garanhuns.
Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Celso Galvão, em 08 de setembro de 2026.
SIVALDO RODRIGUES ALBINO
Prefeito