Gabinete do Prefeito · 13 de julho de 2026
LEI Nº 5.476/2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.476/2026
Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal
EMENTA:Altera a Lei Municipal nº 3.927/2013, que criou o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Guarda Municipal de Garanhuns, alterada pela Lei nº 4.002/2014, alterada pela Lei nº 4.099/2014, alterada pela Lei nº 4.118/2015, alterada pela Lei nº 4.294/2016, alterada pela Lei nº 4.395/2017, alterada pela Lei nº 4.479/2017, alterada pela Lei nº 4.507/2018, alterada pela Lei nº 4.552/2019, alterada pela Lei nº 4.909/2022, alterada pela Lei nº 4.926/2022, alterada pela Lei nº 5.332/2025, alterada pela Lei nº 5.390/2025, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica concedido, o reajuste de 10% (dez por cento) na grade de vencimentos dos servidores públicos, ativos, inativos e pensionistas, ocupantes de cargos na Guarda Municipal, de forma linear, conforme disposto nos Anexos I e Il que integram a presente Lei.
Art. 2° Os efeitos jurídicos e financeiros oriundos da presente Lei serão suportados pelas dotações orçamentárias próprias.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos e financeiros a partir de 01 de julho de 2026.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 5.332, de 26 de março de 2025.
Palácio Celso Galvão, em 10 de julho de 2026.
SIVALDO RODRIGUES ALBINO
Prefeito
ANEXO I
TABELA DE CARGOS E VENCIMENTOS DA GUARDA MUNICIPAL
JORNADA DE TRABALHO: 120H (CENTO E VINTE HORAS)
TABELA DE CARGOS E SALÁRIOS REGIME DE 120 HORAS
GUARDA III
TEMPO DE SERVIÇO
0 a 5 anos
5 a 10 anos
10 a 15 anos
15 a 20 anos
20 a 25 anos
25 a 30 anos
30 a 35 anos
NÍVEL
A1
A2
A3
A4
A5
A6
A7
VENCIMENTO
R$ 1.696,57
R$ 1.730,51
R$ 1.765,12
R$ 1.800,42
R$ 1.836,43
R$ 1.873,16
R$ 1.910,62
GUARDA II
TEMPO DE SERVIÇO
0 a 5 anos
5 a 10 anos
10 a 15 anos
15 a 20 anos
20 a 25 anos
25 a 30 anos
30 a 35 anos
NÍVEL
B1
B2
B3
B4
B5
B6
B7
VENCIMENTO
R$ 1.871,39
R$ 1.908,81
R$ 1.946,99
R$ 1.985,93
R$ 2.025,65
R$ 2.066,16
R$ 2.107,49
GUARDA I
TEMPO DE SERVIÇO
0 a 5 anos
5 a 10 anos
10 a 15 anos
15 a 20 anos
20 a 25 anos
25 a 30 anos
30 a 35 anos
NÍVEL
C1
C2
C3
C4
C5
C6
C7
VENCIMENTO
R$ 2.064,21
R$ 2.105,49
R$ 2.147,60
R$ 2.190,55
R$ 2.234,36
R$ 2.279,05
R$ 2.324,63
SUB-INSPETOR III
TEMPO DE SERVIÇO
0 a 5 anos
5 a 10 anos
10 a 15 anos
15 a 20 anos
20 a 25 anos
25 a 30 anos
30 a 35 anos
NÍVEL
A1
A2
A3
A4
A5
A6
A7
VENCIMENTO
R$ 2.276,90
R$ 2.322,44
R$ 2.368,89
R$ 2.416,27
R$ 2.464,59
R$ 2.513,88
R$ 2.564,16
SUB-INSPETOR II
TEMPO DE SERVIÇO
0 a 5 anos
5 a 10 anos
10 a 15 anos
15 a 20 anos
20 a 25 anos
25 a 30 anos
30 a 35 anos
NÍVEL
B1
B2
B3
B4
B5
B6
B7
VENCIMENTO
R$ 2.511,51
R$ 2.561,74
R$ 2.612,97
R$ 2.665,23
R$ 2.718,54
R$ 2.772,91
R$ 2.828,37
SUB-INSPETOR I
TEMPO DE SERVIÇO
0 a 5 anos
5 a 10 anos
10 a 15 anos
15 a 20 anos
20 a 25 anos
25 a 30 anos
30 a 35 anos
NÍVEL
C1
C2
C3
C4
C5
C6
C7
VENCIMENTO
R$ 2.770,30
R$ 2.825,70
R$ 2.882,21
R$ 2.939,86
R$ 2.998,66
R$ 3.058,63
R$ 3.119,81
INSPETOR III
TEMPO DE SERVIÇO
0 a 5 anos
5 a 10 anos
10 a 15 anos
15 a 20 anos
20 a 25 anos
25 a 30 anos
30 a 35 anos
NÍVEL
A1
A2
A3
A4
A5
A6
A7
VENCIMENTO
R$ 3.055,77
R$ 3.116,88
R$ 3.179,22
R$ 3.242,80
R$ 3.307,66
R$ 3.373,81
R$ 3.441,29
INSPETOR II
TEMPO DE SERVIÇO
0 a 5 anos
5 a 10 anos
10 a 15 anos
15 a 20 anos
20 a 25 anos
25 a 30 anos
30 a 35 anos
NÍVEL
B1
B2
B3
B4
B5
B6
B7
VENCIMENTO
R$ 3.370,63
R$ 3.438,04
R$ 3.506,80
R$ 3.576,94
R$ 3.648,48
R$ 3.721,45
R$ 3.795,88
INSPETOR I
TEMPO DE SERVIÇO
0 a 5 anos
5 a 10 anos
10 a 15 anos
15 a 20 anos
20 a 25 anos
25 a 30 anos
30 a 35 anos
NÍVEL
C1
C2
C3
C4
C5
C6
C7
VENCIMENTO
R$ 3.717,90
R$ 3.792,26
R$ 3.868,10
R$ 3.945,47
R$ 4.024,38
R$ 4.104,87
R$ 4.186,96
ANEXO II
TABELA DE CARGOS E VENCIMENTOS DA GUARDA MUNICIPAL – JORNADA DE TRABALHO: 180H (CENTO E OITENTA HORAS)
TABELA DE CARGOS E SALÁRIOS REGIME DE 180 HORAS
GUARDA III
TEMPO DE SERVIÇO
0 a 5 anos
5 a 10 anos
10 a 15 anos
15 a 20 anos
20 a 25 anos
25 a 30 anos
30 a 35 anos
NÍVEL
A1
A2
A3
A4
A5
A6
A7
VENCIMENTO
R$ 2.120,70
R$ 2.163,12
R$ 2.206,38
R$ 2.250,50
R$ 2.295,51
R$ 2.341,42
R$ 2.388,25
GUARDA II
TEMPO DE SERVIÇO
0 a 5 anos
5 a 10 anos
10 a 15 anos
15 a 20 anos
20 a 25 anos
25 a 30 anos
30 a 35 anos
NÍVEL
B1
B2
B3
B4
B5
B6
B7
VENCIMENTO
R$ 2.339,23
R$ 2.386,01
R$ 2.433,73
R$ 2.482,41
R$ 2.532,05
R$ 2.582,69
R$ 2.634,34
GUARDA I
TEMPO DE SERVIÇO
0 a 5 anos
5 a 10 anos
10 a 15 anos
15 a 20 anos
20 a 25 anos
25 a 30 anos
30 a 35 anos
NÍVEL
C1
C2
C3
C4
C5
C6
C7
VENCIMENTO
R$ 2.580,26
R$ 2.631,86
R$ 2.684,50
R$ 2.738,19
R$ 2.792,96
R$ 2.848,82
R$ 2.905,80
SUB-INSPETOR III
TEMPO DE SERVIÇO
0 a 5 anos
5 a 10 anos
10 a 15 anos
15 a 20 anos
20 a 25 anos
25 a 30 anos
30 a 35 anos
NÍVEL
A1
A2
A3
A4
A5
A6
A7
VENCIMENTO
R$ 2.846,13
R$ 2.903,05
R$ 2.961,11
R$ 3.020,33
R$ 3.080,74
R$ 3.142,35
R$ 3.205,20
SUB-INSPETOR II
TEMPO DE SERVIÇO
0 a 5 anos
5 a 10 anos
10 a 15 anos
15 a 20 anos
20 a 25 anos
25 a 30 anos
30 a 35 anos
NÍVEL
B1
B2
B3
B4
B5
B6
B7
VENCIMENTO
R$ 3.139,40
R$ 3.202,19
R$ 3.266,23
R$ 3.331,56
R$ 3.398,19
R$ 3.466,15
R$ 3.535,48
SUB-INSPETOR I
TEMPO DE SERVIÇO
0 a 5 anos
5 a 10 anos
10 a 15 anos
15 a 20 anos
20 a 25 anos
25 a 30 anos
30 a 35 anos
NÍVEL
C1
C2
C3
C4
C5
C6
C7
VENCIMENTO
R$ 3.462,88
R$ 3.532,13
R$ 3.602,78
R$ 3.674,83
R$ 3.748,33
R$ 3.823,30
R$ 3.899,76
INSPETOR III
TEMPO DE SERVIÇO
0 a 5 anos
5 a 10 anos
10 a 15 anos
15 a 20 anos
20 a 25 anos
25 a 30 anos
30 a 35 anos
NÍVEL
A1
A2
A3
A4
A5
A6
A7
VENCIMENTO
R$ 3.819,71
R$ 3.896,10
R$ 3.974,02
R$ 4.053,50
R$ 4.134,57
R$ 4.217,26
R$ 4.301,61
INSPETOR II
TEMPO DE SERVIÇO
0 a 5 anos
5 a 10 anos
10 a 15 anos
15 a 20 anos
20 a 25 anos
25 a 30 anos
30 a 35 anos
NÍVEL
B1
B2
B3
B4
B5
B6
B7
VENCIMENTO
R$ 4.213,24
R$ 4.297,51
R$ 4.383,46
R$ 4.471,13
R$ 4.560,55
R$ 4.651,76
R$ 4.744,80
INSPETOR I
TEMPO DE SERVIÇO
0 a 5 anos
5 a 10 anos
10 a 15 anos
15 a 20 anos
20 a 25 anos
25 a 30 anos
30 a 35 anos
NÍVEL
C1
C2
C3
C4
C5
C6
C7
VENCIMENTO
R$ 4.647,41
R$ 4.740,36
R$ 4.835,17
R$ 4.931,87
R$ 5.030,51
R$ 5.131,12
R$ 5.233,74