Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Gabinete do Prefeito · 15 de julho de 2026

LEI Nº 5.482/2026

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 5.482/2026

Autoria: Vereador Alcindo de Melo Correia

EMENTA: Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Garanhuns, o “Bolo de Rolo Tia Nanda”, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O “Bolo de Rolo Tia Nanda” passa a ser reconhecido como Patrimônio Cultural, de Natureza Imaterial do Município de Garanhuns.

Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Celso Galvão, em 13 de julho de 2026.

SIVALDO RODRIGUES ALBINO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4139, em 15 de julho de 2026. Código identificador 29307B17: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.