Legislação municipal · Garanhuns (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Garanhuns no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 3785
Gabinete do Prefeito · Edição 3785
Gabinete do Prefeito · Edição 3785
Gabinete do Prefeito · Edição 3785
Gabinete do Prefeito · Edição 3760
Gabinete do Prefeito · Edição 3760
Gabinete do Prefeito · Edição 3760
Gabinete do Prefeito · Edição 3760
Gabinete do Prefeito · Edição 3760
Gabinete do Prefeito · Edição 3749
Gabinete do Prefeito · Edição 3749
Gabinete do Prefeito · Edição 3748
Gabinete do Prefeito · Edição 3748
Gabinete do Prefeito · Edição 3748
Gabinete do Prefeito · Edição 3748
Gabinete do Prefeito · Edição 3748
Gabinete do Prefeito · Edição 3748
Gabinete do Prefeito · Edição 3745
Gabinete do Prefeito · Edição 3745
Gabinete do Prefeito · Edição 3745
Gabinete do Prefeito · Edição 3745
Gabinete do Prefeito · Edição 3745
Gabinete do Prefeito · Edição 3732
Gabinete do Prefeito · Edição 3732
Gabinete do Prefeito · Edição 3732
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 09h20 · Publicação mais recente da lista: 18/02/2025