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Congresso

Gabinete do Prefeito · 14 de janeiro de 2025

LEI Nº 5.320/2025

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 5.320/2025

Autoria: Vereador José Juca de Melo Filho

EMENTA: Declara como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial o movimento de quadrilhas juninas, no Município de Garanhuns-PE, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial o movimento de quadrilhas juninas no Município de Garanhuns-PE.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Celso Galvão, em 13 de janeiro de 2025.

SIVALDO RODRIGUES ALBINO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3760, em 14 de janeiro de 2025. Código identificador B12D86F4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.