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Congresso

Gabinete do Prefeito · 3 de dezembro de 2024

LEI Nº 5.304/2024

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 5.304/2024

Autoria: Vereadora Maria Nelma Carvalho da Costa

EMENTA: Denomina de Praça Januário Victor de Barros Martins (Januário Martins), uma Área Verde, localizada no Conjunto Habitacional Viana & Moura São Vicente III, no Bairro Dom Irineu Roque Scherer, na sede deste Município, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de Praça Januário Victor de Barros Martins (Januário Martins), à Área Verde n.º 05, entre às Quadras: L e K e Área Desmembrada 01A, localizada, no Conjunto Habitacional Viana & Moura São Vicente III, no Bairro Dom Irineu Roque Scherer, na sede deste Município.

Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Celso Galvão, em 29 de novembro de 2024.

SIVALDO RODRIGUES ALBINO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3732, em 3 de dezembro de 2024. Código identificador 6F50B300: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.