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Congresso

Gabinete do Prefeito · 14 de janeiro de 2025

LEI Nº 5.321/2025

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 5.321/2025

Autoria: Vereador Mário dos Santos Campos Júnior

EMENTA: Declara como Patrimônio Histórico, Cultural e Material a Capela Cruz das Almas, no Município de Garanhuns-PE, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada como Patrimônio Histórico, Cultural e Material a Capela Cruz das Almas, no Município de Garanhuns-PE.

Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo Municipal de Garanhuns procederá aos registros necessários nos livros próprios do órgão competente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, pelo que revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Celso Galvão, em 13 de janeiro de 2025.

SIVALDO RODRIGUES ALBINO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3760, em 14 de janeiro de 2025. Código identificador 37C82633: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.