Gabinete do Prefeito · 14 de janeiro de 2025
LEI Nº 5.321/2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.321/2025
Autoria: Vereador Mário dos Santos Campos Júnior
EMENTA: Declara como Patrimônio Histórico, Cultural e Material a Capela Cruz das Almas, no Município de Garanhuns-PE, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada como Patrimônio Histórico, Cultural e Material a Capela Cruz das Almas, no Município de Garanhuns-PE.
Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo Municipal de Garanhuns procederá aos registros necessários nos livros próprios do órgão competente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, pelo que revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Celso Galvão, em 13 de janeiro de 2025.
SIVALDO RODRIGUES ALBINO
Prefeito