Gabinete do Prefeito · 27 de março de 2025
LEI Nº 5.332/2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.332/2025
Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal
EMENTA:Altera a Lei Municipal nº 3.927/2013, que criou o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Guarda Municipal de Garanhuns, alterada pela Lei nº 4.002/2014, alterada pela Lei nº 4.099/2014, alterada pela Lei nº 4.118/2015, alterada pela Lei nº 4.294/2016, alterada pela Lei nº 4.395/2017, alterada pela Lei nº 4.479/2017, alterada pela Lei nº 4.507/2018, alterada pela Lei nº 4.552/2019, alterada pela Lei nº 4.909/2022, alterada pela Lei nº 4.926/2022, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica concedido, o reajuste de 12% (doze por cento) na grade de vencimentos dos servidores públicos, ativos, inativos e pensionistas, ocupantes de cargos na Guarda Municipal, de forma linear, conforme disposto nos Anexos I e Il que integram a presente Lei.
Art. 2° Os efeitos jurídicos e financeiros oriundos da presente Lei serão suportados pelas dotações orçamentárias próprias.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos e financeiros a partir de 01 de abril de 2025.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 4.909, de 16 de maio de 2022.
Palácio Celso Galvão, em 26 de março de 2025.
SIVALDO RODRIGUES ALBINO
Prefeito
ANEXO I
TABELA DE CARGOS E VENCIMENTOS DA GUARDA MUNICIPAL – JORNADA DE TRABALHO: 120H (CENTO E VINTE HORAS)
JORNADA DE TRABALHO DE 120H (CENTO E VINTE HORAS)
CARGO
GUARDA III
TEMPO DE SERVIÇO
1
2
3
4
5
NÍVEL
A1
A2
A3
A4
A5
VENCIMENTO
R$ 1.542,34
R$ 1.573,19
R$ 1.604,66
R$ 1.636,73
R$ 1.669,48
GUARDA II
TEMPO DE SERVIÇO
6
7
8
9
10
NÍVEL
B1
B2
B3
B4
B5
VENCIMENTO
R$ 1.701,26
R$ 1.735,29
R$ 1.769,99
R$ 1.805,37
R$ 1.841,49
GUARDA I
TEMPO DE SERVIÇO
11
12
13
14
15
NÍVEL
C1
C2
C3
C4
C5
VENCIMENTO
R$ 1.876,55
R$ 1.914,10
R$ 1.952,38
R$ 1.991,42
R$ 2.031,25
SUB-INSPETOR III
TEMPO DE SERVIÇO
16
17
18
19
20
NÍVEL
A1
A2
A3
A4
A5
VENCIMENTO
R$ 2.069,91
R$ 2.111,30
R$ 2.153,54
R$ 2.196,61
R$ 2.240,54
SUB-INSPETOR II
TEMPO DE SERVIÇO
21
22
23
24
25
NÍVEL
B1
B2
B3
B4
B5
VENCIMENTO
R$ 2.283,19
R$ 2.328,85
R$ 2.375,42
R$ 2.422,93
R$ 2.471,40
SUB-INSPETOR I
TEMPO DE SERVIÇO
26
27
28
29
30
NÍVEL
C1
C2
C3
C4
C5
VENCIMENTO
R$ 2.518,45
R$ 2.568,82
R$ 2.620,20
R$ 2.672,60
R$ 2.726,06
INSPETOR III
TEMPO DE SERVIÇO
31
32
33
34
35
NÍVEL
A1
A2
A3
A4
A5
VENCIMENTO
R$ 2.777,97
R$ 2.833,53
R$ 2.890,20
R$ 2.948,00
R$ 3.006,96
INSPETOR II
TEMPO DE SERVIÇO
36
37
38
39
40
NÍVEL
B1
B2
B3
B4
B5
VENCIMENTO
R$ 3.064,21
R$ 3.125,48
R$ 3.188,00
R$ 3.251,76
R$ 3.316,78
INSPETOR I
TEMPO DE SERVIÇO
41
42
43
44
45
NÍVEL
C1
C2
C3
C4
C5
VENCIMENTO
R$ 3.379,91
R$ 3.447,53
R$ 3.516,49
R$ 3.586,81
R$ 3.658,54
ANEXO II
TABELA DE CARGOS E VENCIMENTOS DA GUARDA MUNICIPAL – JORNADA DE TRABALHO DE 180H (CENTO E OITENTA HORAS)
JORNADA DE TRABALHO DE 180H (CENTO E OITENTA HORAS)
Guarda III
TEMPO DE SERVIÇO
1
2
3
4
5
NÍVEL
A1
A2
A3
A4
A5
VENCIMENTO
R$ 1.927,91
R$ 1.966,46
R$ 2.005,82
R$ 2.045,92
R$ 2.086,83
Guarda II
TEMPO DE SERVIÇO
6
7
8
9
10
NÍVEL
B1
B2
B3
B4
B5
VENCIMENTO
R$ 2.126,57
R$ 2.169,10
R$ 2.212,47
R$ 2.256,74
R$ 2.301,88
Guarda l
TEMPO DE SERVIÇO
11
12
13
14
15
NÍVEL
C1
C2
C3
C4
C5
VENCIMENTO
R$ 2.345,69
R$ 2.392,60
R$ 2.440,47
R$ 2.489,27
R$ 2.539,05
Sub- Inspetor III
TEMPO DE SERVIÇO
16
17
18
19
20
NÍVEL
A1
A2
A3
A4
A5
VENCIMENTO
R$ 2.587,39
R$ 2.639,13
R$ 2.691,92
R$ 2.745,76
R$ 2.800,66
Sub- Inspetor II
TEMPO DE SERVIÇO
21
22
23
24
25
NÍVEL
B1
B2
B3
B4
B5
VENCIMENTO
R$ 2.854,00
R$ 2.911,07
R$ 2.969,29
R$ 3.028,68
R$ 3.089,25
Sub- Inspetor l
TEMPO DE SERVIÇO
26
27
28
29
30
NÍVEL
C1
C2
C3
C4
C5
VENCIMENTO
R$ 3.148,07
R$ 3.211,16
R$ 3.275,24
R$ 3.340,75
R$ 3.407,57
Inspetor III
TEMPO DE SERVIÇO
31
32
33
34
35
NÍVEL
A1
A2
A3
A4
A5
VENCIMENTO
R$ 3.472,46
R$ 3.541,91
R$ 3.612,75
R$ 3.685,01
R$ 3.758,70
Inspetor II
TEMPO DE SERVIÇO
36
37
38
39
40
NÍVEL
B1
B2
B3
B4
B5
VENCIMENTO
R$ 3.830,22
R$ 3.906,74
R$ 3.984,99
R$ 4.064,69
R$ 4.146,01
Inspetor l
TEMPO DE SERVIÇO
41
42
43
44
45
NÍVEL
C1
C2
C3
C4
C5
VENCIMENTO
R$ 4.224,92
R$ 4.309,42
R$ 4.395,62
R$ 4.483,53
R$ 4.573,21