Legislação municipal · Garanhuns (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Garanhuns no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 2908
Gabinete do Prefeito · Edição 2906
Gabinete do Prefeito · Edição 2906
Gabinete do Prefeito · Edição 2901
Gabinete do Prefeito · Edição 2901
Gabinete do Prefeito · Edição 2901
Gabinete do Prefeito · Edição 2901
Gabinete do Prefeito · Edição 2898
Gabinete do Prefeito · Edição 2897a extraordinária
Gabinete do Prefeito · Edição 2897a extraordinária
Gabinete do Prefeito · Edição 2892a extraordinária
Câmara Municipal de Garanhuns · Edição 2888
Gabinete do Prefeito · Edição 2887
Câmara Municipal de Garanhuns · Edição 2886
Gabinete do Prefeito · Edição 2886
Gabinete do Prefeito · Edição 2886
Gabinete do Prefeito · Edição 2886
Gabinete do Prefeito · Edição 2886
Gabinete do Prefeito · Edição 2882
Gabinete do Prefeito · Edição 2882a extraordinária
Gabinete do Prefeito · Edição 2882
Gabinete do Prefeito · Edição 2881
Gabinete do Prefeito · Edição 2881
Gabinete do Prefeito · Edição 2881
Gabinete do Prefeito · Edição 2881
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 13h09 · Publicação mais recente da lista: 27/08/2021