Legislação municipal · Garanhuns (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Garanhuns no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 2951
Gabinete do Prefeito · Edição 2951
Conselho Municipal de Educação de Garanhuns - CMEG. · Edição 2951
Gabinete do Prefeito · Edição 2950
Gabinete do Prefeito · Edição 2943
Gabinete do Prefeito · Edição 2943
Gabinete do Prefeito · Edição 2939
Gabinete do Prefeito · Edição 2939
Gabinete do Prefeito · Edição 2939
Gabinete do Prefeito · Edição 2930
Gabinete do Prefeito · Edição 2930
Gabinete do Prefeito · Edição 2926
Gabinete do Prefeito · Edição 2926
Gabinete do Prefeito · Edição 2926
Gabinete do Prefeito · Edição 2926
Gabinete do Prefeito · Edição 2926
Gabinete do Prefeito · Edição 2926
Gabinete do Prefeito · Edição 2926
Gabinete do Prefeito · Edição 2926
Gabinete do Prefeito · Edição 2926
Gabinete do Prefeito · Edição 2925
Gabinete do Prefeito · Edição 2921a extraordinária
Gabinete do Prefeito · Edição 2914
Gabinete do Prefeito · Edição 2908
Gabinete do Prefeito · Edição 2908
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 12h16 · Publicação mais recente da lista: 29/10/2021