Gabinete do Prefeito · 19 de outubro de 2021
LEI Nº 4.835/2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.835/2021
Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal
EMENTA: Altera a redação de dispositivos da Lei Ordinária Municipal n° 4.343, de 03 de janeiro de 2017, atualizada pelas Leis Municipais n° 4.495, de 08 de outubro de 2018 e n° 4.534, de 03 de abril de 2019, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. O art. 1°, da Lei Ordinária Municipal n° 4.343, de 03 de janeiro de 2017, com redação alterada pela Lei Ordinária Municipal n° 4.534, de 03 de abril de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1°. .......................................
[...]
ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS
QUADRO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA
Órgão/Administrativo
Função de Confiança
Símbolo
Gratificação R$
Direção Geral Administrativa e Financeira
Diretor Geral Administrativo e Financeiro
FCA 1
2.500,00
Gestor de Contratos
FCA
850,00
Legenda: Função de Confiança Autárquica (FCA)
[...]
Art. 2°. Aos servidores públicos lotados na Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns (AESGA) que venham a participar da Comissão de Licitação – seja na qualidade de Presidente, Pregoeiro ou Membro – poderá ser concedida uma gratificação nos valores conforme descrições abaixo relacionadas:
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Função
Gratificação (em R$)
Presidente
1.950,00
Pregoeiro
1.000,00
Membros
750,00
Art. 3°. O art. 1º, da Lei Ordinária Municipal n° 4.343, de 03 de janeiro de 2017, com redação alterada pela Lei Ordinária Municipal nº 4.495, de 08 de outubro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º. ....................................................................................................
[...]
ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS
QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS
Órgão Administrativo
Cargo Comissionado
Símbolo
Vencimentos (R$)
Gabinete da Presidência
Assessor da Presidência
CCA 2
2.450,00
Assessor de Comunicação
CCA 6
1.120,00
Assessor de Serviços Sociais
CCA 6
1.120,00
Assessor Administrativo
CCA 5
1.400,00
Assessor Técnico Pedagógico
CCA 5
1.400,00
Chefe de Gabinete da Presidência
CCA 7
1.100,00
Legenda: Cargos Comissionados Autárquicos (CCA)
Órgão/Administrativo
Cargo Comissionado
Símbolo
Vencimentos R$
Secretaria de Administração
Diretor de Departamento de TI
CCA 3
1.960,00
Diretor do Departamento de Treinamento e Desenvolvimento de Pessoal
CCA 6
1.120,00
Assessor de Departamento de TI
CCA 7
1.100,00
Chefe de Divisão de Manutenção
CCA 7
1.100,00
Chefe do Departamento de Obras
CCA 5
1.400,00
Legenda: Cargos Comissionados Autárquicos (CCA)
Órgão/Administrativo
Cargo Comissionado
Símbolo
Vencimentos R$
Controladoria Interna
Controlador Interno Geral
CCA 1
3.500,00
Auditor de Controle Interno
CCA 4
1.750,00
Legenda: Cargos Comissionados Autárquicos (CCA)
ÓRGÃOS ACADÊMICOS
QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS
Órgão/Administrativo (Direção Geral Acadêmica)
Cargo Comissionado
Símbolo
Vencimentos (R$)
Unidades de Ensino
Assessor de Coordenação Pedagógica
CCAA 6
1.100,00
Assessor Acadêmico e Institucional
CCAA 4
1.400,00
Legenda: Cargos Comissionados Autárquicos - CCA
Órgão/Administrativo (Direção Geral Acadêmica)
Cargo Comissionado
Símbolo
Vencimentos (R$)
Coordenação Administrativa da Biblioteca
Coordenador de Biblioteca
CCAA 3
1.540,00
Assessor de Biblioteca
CCAA 3
1.120,00
Legenda: Cargos Comissionados Autárquicos - CCA
[...]
Art. 4°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias da Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns (AESGA).
Art. 5°. Revogam-se as disposições em contrário a esta Lei.
Art. 6°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com eficácia retroativa a partir de 02.01.2021, com produção de efeitos até 30.12.2021.
Palácio Celso Galvão, em 18 de outubro de 2021.
SIVALDO RODRIGUES ALBINO
Prefeito