Gabinete do Prefeito · 29 de setembro de 2021
LEI Nº 4.831/2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.831/2021
Autoria: Vereador José Juca de Melo Filho
EMENTA:Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Garanhuns a “Semana Municipal da Literatura”, a ser comemorada anualmente no período de 01 a 07 de maio, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituída e incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Garanhuns a “Semana Municipal da Literatura”, a ser comemorada anualmente no período de 01 a 07 de maio.
Art. 2º. A data comemorativa ora instituída fará parte do Calendário Oficial de Eventos do Município, ficando a cargo do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Competente, organizar reuniões, palestras, seminários ou outros eventos e atividades que divulguem a literatura garanhuense, pernambucana e brasileira.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, pelo que revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Celso Galvão, em 28 de setembro de 2021.
SIVALDO RODRIGUES ALBINO
Prefeito