Gabinete do Prefeito · 13 de outubro de 2021
LEI Nº 4.833/2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.833/2021
Autoria: Vereador Cláudio Umberto Bispo Triunfo
EMENTA:Dispõe sobre a criação do Dia Municipal de Combate às Perdas Gestacionais e Neonatais, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.Fica instituído o Dia Municipal de Combate às Perdas Gestacionais e Neonatais, a ser celebrado no dia 15 de outubro de cada ano.
Art. 2º. Na semana que antecede ao dia fixado no Art. 1º, a Secretaria Municipal da Saúde e outros órgãos de governo em âmbito Municipal poderão desenvolver campanhas educativas de orientação sobre as perdas gestacionais e neonatais e sobre os meios de diagnósticos e terapêuticos disponíveis para reverter este problema.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, pelo que revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Celso Galvão, em 11 de outubro de 2021.
SIVALDO RODRIGUES ALBINO
Prefeito