Legislação municipal · Garanhuns (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Garanhuns no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 2987
Gabinete do Prefeito · Edição 2986
Gabinete do Prefeito · Edição 2983
Gabinete do Prefeito · Edição 2983
Gabinete do Prefeito · Edição 2983
Gabinete do Prefeito · Edição 2983
Gabinete do Prefeito · Edição 2983
Gabinete do Prefeito · Edição 2983
Gabinete do Prefeito · Edição 2979
Gabinete do Prefeito · Edição 2979
Câmara Municipal de Garanhuns · Edição 2969
Gabinete do Prefeito · Edição 2968
Gabinete do Prefeito · Edição 2968
Gabinete do Prefeito · Edição 2965
Gabinete do Prefeito · Edição 2965
Gabinete do Prefeito · Edição 2965
Gabinete do Prefeito · Edição 2956
Gabinete do Prefeito · Edição 2956
Gabinete do Prefeito · Edição 2956
Gabinete do Prefeito · Edição 2956
Gabinete do Prefeito · Edição 2956
Gabinete do Prefeito · Edição 2955
Gabinete do Prefeito · Edição 2955
Câmara Municipal de Garanhuns · Edição 2951
Gabinete do Prefeito · Edição 2951
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 09h47 · Publicação mais recente da lista: 22/12/2021