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Congresso

Gabinete do Prefeito · 29 de outubro de 2021

LEI Nº 4.839/2021

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 4.839/2021

Autoria: Vereadora Luzia Cordeiro da Silva

EMENTA:Denomina de Quadra Esportiva Rafael Ponciano da Conceição, a quadra localizada na Escola Municipal Silvino Almeida de Oliveira, Bairro de Manoel Chéu, na sede deste Município e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada de Quadra Esportiva Rafael Ponciano da Conceição, a quadra localizada na Escola Municipal Silvino Almeida de Oliveira, Bairro de Manoel Chéu, na sede deste Município.

Art. 2º. A presente Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Celso Galvão, em 27 de outubro de 2021.

SIVALDO RODRIGUES ALBINO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 2951, em 29 de outubro de 2021. Código identificador 693EE29D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.