Gabinete do Prefeito · 5 de novembro de 2021
LEI Nº 4.842/2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.842/2021
Autoria: Vereador Matheus Santos Martins de Araújo
EMENTA: Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Garanhuns a Vaquejada do Parque Acauã, neste Município, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituída e incluída no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Garanhuns a Vaquejada do Parque Acauã, que será realizada, anualmente, comemorada na primeira semana de novembro.
Art. 2º. A data comemorativa ora instituída fará parte do Calendário Oficial de Eventos do Município, ficando a cargo do Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente.
Art. 3º. A Vaquejada do Parque Acauã tem como principal objetivo a conscientização da cultura nordestina, além de sua importância para o desenvolvimento econômico, gerando empregos diretos e indiretos e renda para o Município de Garanhuns:
I - renda para rede hoteleira;
II - comércio da cidade;
III - ambulantes;
IV - supermercados;
V - postos de combustível.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, pelo que ficam revogadas as disposições em contrário.
Palácio Celso Galvão, em 04 de novembro de 2021.
SIVALDO RODRIGUES ALBINO
Prefeito