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Congresso

Gabinete do Prefeito · 18 de agosto de 2021

LEI Nº 4.815/2021

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 4.815/2021

Autoria: Vereador José Juca de Melo Filho

EMENTA:Institui, no âmbito do Município de Garanhuns, o DIA MUNICIPAL DO HISTORIADOR, a ser comemorado no dia 19 de agosto, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Garanhuns, o DIA MUNICIPAL DO HISTORIADOR, a ser comemorado, anualmente, no dia 19 de agosto.

Art.2º. A data comemorativa ora criada fará parte do calendário oficial de eventos do Município, ficando a cargo do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, organizar os eventos comemorativos alusivos à data.

Art.3º.Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, pelo que ficam revogadas as disposições em contrário.

Palácio Celso Galvão, em 17 de agosto de 2021.

SIVALDO RODRIGUES ALBINO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 2901, em 18 de agosto de 2021. Código identificador 084470D9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.