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Congresso

Gabinete do Prefeito · 21 de julho de 2021

LEI Nº 4.797/2021

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 4.797/2021

Autoria: Vereadora Darliane Mendes Rodrigues Lira

EMENTA:Institui o “Dia do Futebol Amador” no Município, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica instituído e incluído no Calendário Oficial do Município o “Dia do Futebol Amador”, que deverá ser celebrado no Dia 01 de maio, Dia do Trabalhador.

Art. 2º. A Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer promoverá nessa data o “Torneio Municipal de Futebol Amador” com as principais equipes amadoras do Município, segundo ranking de classificação do último campeonato municipal.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Celso Galvão, em 19 de julho de 2021.

SIVALDO RODRIGUES ALBINO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 2881, em 21 de julho de 2021. Código identificador 56ADC58D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.