Gabinete do Prefeito · 25 de agosto de 2021
LEI Nº 4.809/2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.809/2021
Autoria: Vereador José Juca de Melo Filho
EMENTA:Dá nova redação a Lei nº 4526, de 02 de janeiro de 2019, que cria a Semana da Reciclagem e Meio Ambiente, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. A Lei nº 4.526, de 02 de janeiro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. Fica instituída no Município de Garanhuns, a Semana Municipal do Meio Ambiente a ser comemorada do dia 01 a 07 de junho de cada ano.
Parágrafo Único - Na Semana Municipal do Meio Ambiente terá destaque, principalmente o dia 05 de junho, quando se comemora em todo o planeta terrestre o “Dia Mundial do Meio Ambiente”.
Art. 2º. A Semana Municipal do Meio Ambiente tem por objetivo:
I – promover palestras, debates e campanhas educativas em espaços públicos de uso comum, objetivando a conscientização de crianças, jovens, adultos e a comunidade em geral, de que todos tem direito ao ambiente ecologicamente equilibrado, competindo-lhes o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações;
II – estimular a adoção de práticas e medidas de proteção do meio ambiente;
III – a busca de soluções em relação aos recursos naturais, dando oportunidade de vida às gerações futuras.
Art. 3º. Na Semana Municipal do Meio Ambiente deverão ser ministradas nas Escolas Municipais, matérias pedagógicas, em todos os níveis de ensino, vinculadas a educação ambiental.
Art. 4º. A coordenação das comemorações da “Semana Municipal do Meio Ambiente”, ficará a cargo do Executivo Municipal, que atuará em sintonia com os demais órgãos da administração pública.
Parágrafo Único - Para viabilizar a infraestrutura necessária à realização da Semana Municipal do Meio Ambiente, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente poderá realizar parcerias com a sociedade civil organizada e com a iniciativa privada.”
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Celso Galvão, em 10 de agosto de 2021.
SIVALDO RODRIGUES ALBINO
Prefeito