Legislação municipal · Uiraúna (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Uiraúna no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria Municipal de Fazenda Pública · Edição 2290
Secretaria Municipal de Fazenda Pública · Edição 2290
Secretaria Municipal de Fazenda Pública · Edição 2284
Secretaria Municipal de Fazenda Pública · Edição 2248
Secretaria Municipal de Fazenda Pública · Edição 2246
Secretaria Municipal de Fazenda Pública · Edição 2220
Secretaria Municipal de Fazenda Pública · Edição 2220
Secretaria Municipal de Fazenda Pública · Edição 2175
Secretaria Municipal de Fazenda Pública · Edição 2174
Secretaria Municipal de Fazenda Pública · Edição 2170
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Secretaria Municipal de Fazenda Pública · Edição 2118
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Secretaria Municipal de Fazenda Pública · Edição 2107
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Secretaria Municipal de Fazenda Pública · Edição 2101
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Secretaria Municipal de Fazenda Pública · Edição 2053
Secretaria Municipal de Fazenda Pública · Edição 2049
Secretaria Municipal de Fazenda Pública · Edição 2049
Secretaria Municipal de Fazenda Pública · Edição 2049
Secretaria Municipal de Fazenda Pública · Edição 2049
Secretaria Municipal de Fazenda Pública · Edição 2013
Secretaria Municipal de Fazenda Pública · Edição 2008
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 05h02 · Publicação mais recente da lista: 19/02/2019