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Congresso

Secretaria Municipal de Fazenda Pública · 8 de janeiro de 2018

LEI 859/2018

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA

LEI 859/2018

LEI Nº 859, de 22 de dezembro de 2017.

“QUE SEJA DENOMINADO DE “DOIS IRMÃOS” JESUÍNO ALVES DE SÁ E SEMEÃO ALVES DE SÁ O GINÁSIO POLIESPORTIVO QUE FICA LOCALIZADO ALTO DA BELA VISTA.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, João Bosco Nonato Fernandes, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono, a presente Lei:

Art. 1º Fica denominada de Jesuíno Alves de Sá e Semeão Alves de Sá o ginásio do Alto da Bela Vista.

Art. 2º A denominação que trata o artigo anterior é uma homenagem aos irmãos e conterrâneos, JESUÍNO ALVES DE SÁ E SEMEÃO ALVES DE SÁ.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Art. 4 º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO BOSCO NONATO FERNANDES

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 2008, em 8 de janeiro de 2018. Código identificador 2908CA78: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.