Legislação municipal · Uiraúna (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Uiraúna no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria Municipal de Fazenda Pública · Edição 2594
Secretaria Municipal de Fazenda Pública · Edição 2573
Secretaria Municipal de Fazenda Pública · Edição 2573
Secretaria Municipal de Fazenda Pública · Edição 2537
Secretaria Municipal de Fazenda Pública · Edição 2537
Secretaria Municipal de Fazenda Pública · Edição 2537
Secretaria Municipal de Fazenda Pública · Edição 2537
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Secretaria Municipal de Fazenda Pública · Edição 2494
Secretaria Municipal de Fazenda Pública · Edição 2491
Secretaria Municipal de Fazenda Pública · Edição 2491
Secretaria Municipal de Fazenda Pública · Edição 2491
Secretaria Municipal de Fazenda Pública · Edição 2491
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Secretaria Municipal de Fazenda Pública · Edição 2478
Secretaria Municipal de Fazenda Pública · Edição 2464
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Secretaria Municipal de Fazenda Pública · Edição 2437
Secretaria Municipal de Fazenda Pública · Edição 2417
Secretaria Municipal de Fazenda Pública · Edição 2417
Secretaria Municipal de Fazenda Pública · Edição 2398
Secretaria Municipal de Fazenda Pública · Edição 2304
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Secretaria Municipal de Fazenda Pública · Edição 2290
Secretaria Municipal de Fazenda Pública · Edição 2290
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 05h18 · Publicação mais recente da lista: 05/05/2020